É num contexto difícil de um país colocado em situação de emergência desde 2016, devido à seca severa e à pandemia da COVID 19, que a política de famí
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
Na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, gostaria de saudar de forma particular todas as mulheres de Cabo Verde.
Gostaria de reafirmar o compromisso político do Governo de Cabo Verde na luta contra a Violência Baseada no Género.
Gostaria ainda de reforçar o compromisso político do Governo na Prevenção e de Combate aos Abusos e a Exploração Sexuais de Crianças. Importantes medidas foram tomadas e outras estão em curso para uma tolerância zero contra a violência sexual em crianças.
Cabo Verde associa-se à iniciativa das Nações Unidas, UNGA75 e disponibiliza-se para ser reconhecido como um país Campeão de Respostas COVID 19 Sensíveis ao Género.
Políticas assertivas que vêm sendo implementadas e desenvolvidas permitiram o país estar melhor preparado para respostas em termos de proteção, cuidados e inclusão social e produtiva particularmente dirigidas a mulheres e às famílias.
A situação difícil em que o país vive derivado da pandemia da COVID 19 e seus efeitos económicos e sociais, seria muito pior se um bom combate não tivesse sido atempadamente dado em termos de proteção sanitária; se respostas atempadas não tivessem sido concebidas e implementadas para proteger o emprego, os rendimentos, prestar apoios sociais e cuidados aos mais pobres e vulneráveis.
Instituições e parceiros internacionais reconhecem o esforço e a determinação de Cabo Verde no combate e respostas à crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia do coronavírus.
Num contexto difícil de três anos consecutivos de seca severa e de pandemia, o Indice Mo Ibraim 2020 coloca Cabo Verde em 2º lugar em África no desempenho da governação.
Cabo Verde subiu no Indice de Desenvolvimento Humano 2019 duas posições, com um ganho superior à média da África Subsaariana e dos países de desenvolvimento humano médio.
O FMI considerou recentemente, cito “a pandemia COVID-19 continua a afetar gravemente a economia de Cabo Verde, interrompendo vários anos de desenvolvimentos macroeconómicos fortes e positivos”.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
É num contexto difícil de um país colocado em situação de emergência desde 2016, devido à seca severa e à pandemia da COVID 19, que a política de família, inclusão social e produtiva foi implementada.
Quero dirigir-me às famílias cabo-verdianas para lhes dizer que é pela salvaguarda do futuro dos seus filhos que eliminamos barreiras para o acesso à educação através (1) da subsidiação do ensino pré-escolar para garantir que nenhuma criança com idade inferior a quatro anos fique fora do ensino pré-escolar; (2) da gratuitidade do ensino básico ao ensino secundário; (3) do reforço da ação social escolar; (4) de investimentos em estudantes com necessidades educativas especiais; e (5) da revogação da medida que impedia jovens mães de frequentarem as escolas.
São investimentos no presente e no futuro das crianças e dos jovens e por conseguinte nas famílias a que pertencem.
É pelos jovens, para o seu presente e futuro, que estamos a investir na educação de qualidade que melhora as competências, na massificação do acesso à formação profissional e de estágios profissionais que qualificam para o emprego e para o empreendedorismo.
É nas famílias em situação de pobreza extrema que estamos a investir com a atribuição de Rendimento Social de Inclusão. Por causa do contexto da COVID que o país está a viver vamos atribuir rendimentos a mais 18 mil famílias, que somados às 11.000 existentes perfazem 29.000 famílias beneficiadas, superior aos 25.000 previstos no Programa do Governo.
É pensando nos idosos que aumentamos de 5.000$ para 6.000$ a Pensão Social Nacional e aumentamos o número de beneficiários para 23.000. Aumentamos a pensão do regime contributivo no OE 2019 com maior incidência para as pensões de valor mais baixo e duplicamos a pensão aos pensionistas das Comunidades Emigradas em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal.
Criamos e estamos a implementar a Politica Nacional de Cuidados, para garantir o acesso a famílias em situação de vulnerabilidade, a serviços de cuidados em creches, centros de idosos e assistência domiciliária. Uma nova profissão foi criada, a de Cuidadores. Impacto positivo é sentido nas mulheres, libertando-as das tarefas de cuidados para a atividade produtiva.
Melhoramos a assistência médica e medicamentosa a idosos e a pessoas com deficiência. Melhoramos de forma significativa os serviços e as prestações do sistema de evacuações de doentes do regime não contributivo para Portugal.
Vamos introduzir com efeitos a partir de janeiro de 2021, um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos e dirigidos a crianças dos 0 aos 5 anos de idade, pessoas em situação de vulnerabilidade económica inscritas no CSU, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências e doadores de sangue. Cumpriremos assim o que está previsto no Programa do Governo.
Como mais uma medida de proteção de rendimentos no âmbito da pandemia da COVID 19 e de promoção da segurança sanitária, o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia.
Para além dos estímulos e incentivos através do micro crédito, uma outra medida vai ser lançada para subsidiar 50% dos investimentos dos agricultores em materiais para rega gota-a-gota, com impacto na promoção da economia da água e na produtividade e rendimento agrícola.
Estamos a preparar o país para o pós-COVID 19. É nesse sentido que estamos a trabalhar para que Cabo Verde:
•retome a dinâmica do investimento privado e se oriente para um crescimento económico mais diversificado e sustentado no turismo, na economia azul, na indústria e na transformação agrícola;
•crie oportunidades de emprego;
•reduza as assimetrias regionais e as desigualdades;
•invista forte sobre os fatores geradores da pobreza;
•invista fortemente na política de habitação e segurança sanitária dirigida a famílias mais pobres.
Somos um país resiliente e temos a ambição de desenvolver Cabo Verde.
A situação de crise originada pela pandemia da COVID 19 está a afetar o mundo inteiro. Cabo Verde não é exceção.
Não podemos ficar apenas do lado dos problemas, cavalgando sobre as dificuldades que o país vive neste momento para aproveitamento político. Temos que estar do lado das soluções. Este é o lado mais difícil, mais exigente, mas é o lado que a prazo resolve os problemas.
Muito obrigado.
fonte:GovernodeCaboVerde
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