O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, sugeriu hoje a criação de condições para que os reclusos dos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde possam ter espaço de intimidade com os seus entes mais próximos.
“Antes de ser Presidente da República trabalhei como consultor num projecto de reforma do sistema de execução das sanções criminais, desde um projecto de legislação, reforma institucionais e isto estava previsto”, disse.
“Dentro dos limites da reclusão, os estabelecimentos devem criar as condições para que as pessoas tenham possibilidade de ter momentos de intimidade com os seus entes mais próximos. É uma coisa hoje praticamente indiscutível em qualquer direito da democracia avançada”, reforçou.
Jorge Carlos Fonseca opinou que a limitação que um preso tem é da liberdade, até porque, salientou, os estudiosos e as correntes modernas propugnam para que o sistema prisional seja um sistema cada vez com maior aproximação possível à vida em liberdade.
“Evidentemente que dependendo do tipo de crime que comete, das imposições que tem a ver com segurança, há um certo número de condicionamentos. A vida da prisão não tem que ser exactamente igual à vida em liberdade, mas o que todos os estudiosos e as correntes modernas propugnam é que o sistema prisional seja um sistema que deve tender para maior aproximação possível à vida em liberdade”, disse.
Jorge Carlos Fonseca salientou que é preciso discordar dos muitos segmentos da opinião pública que têm “pouca sensibilidade” para direitos dos reclusos.
“É comum ouvir-se: “estão preocupados com os direitos dos bandidos, quando há as vítimas, as pessoas com problema de educação, desempregadas, mas uma protecção dos direitos das vítimas não pode excluir a afirmação dos direitos que os reclusos têm como cidadãos”, salientou.
Durante a sua visita Jorge Carlos Fonseca manteve uma conversa aberta com as 33 reclusas, tendo aproveitado a oportunidade para esclarecer às mulheres presas sobre diversos aspectos, nomeadamente, os relacionados à liberdade condicional e o indulto.
“Constatei que algumas reclusas tinham informações erradas quanto à liberdade condicional e estive a explicar-lhes que a liberdade condicional não é uma coisa que se concede de forma automática”, disse, esclarecendo que a mesma é uma medida que exige alguns requisitos e uma avaliação dos sinais que indiquem capacidade de reinserção.
Foi confrontando pelas reclusas com o facto de “nunca ter concedido um indulto” ao longo dos sete anos em que está no cargo de Chefe de Estado. Jorge Carlos Fonseca adiantou que durante esse tempo apenas recebeu três pedidos de indulto e que dois não estavam instruídos e por isso foram devolvidos e nunca mais voltaram.
Um terceiro pedido devidamente instruído foi indeferido porque entendeu que a pessoa estava próxima a obter uma liberdade condicional que acabou por acontecer.
Na cadeia de São Martinho encontram-se um total de 33 mulheres, num universo de 1109 presos, representando apenas 2,9% do total dos presidiários. Das 33 reclusas quatro são estrangeiras, sendo duas brasileiras, uma guineense e uma santomense. A maioria cometeu crime de tráfico de drogas, seguido de homicídios.
MJB/ZS, por:Inforpress
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