Dr. Jorge Carlos Fonseca, consciente do problema e da incoerência do acto, terá fugido das suas responsabilidades
PAICV: Trata-se de um processo pouco claro, intransparente e com alguns desencontros nas declarações proferidas pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro.
Com efeito, o Primeiro-Ministro teria confirmado a entrega do processo ao Presidente da República enquanto este negava ter recebido qualquer proposta.
Os últimos dados que confirmam as diligências anteriores vêm demonstrar que o, ainda, Presidente eleito, Dr. Jorge Carlos Fonseca, e atual Candidato apoiado pelo MPD às eleições presidenciais, terá faltado à verdade à Nação Cabo-verdiana ao ter afirmado que não tinha recebido a proposta de nomeação desses dois Embaixadores políticos.
Ao que tudo indica, o Dr. Jorge Carlos Fonseca, consciente do problema e da incoerência do acto, terá fugido das suas responsabilidades e, deliberadamente, passado a “batata quente” ao Presidente Interino que, como o próprio nome diz, é Interino, com o objetivo de não manchar a sua campanha eleitoral.
Esse expediente, único em toda a história de Cabo Verde Independente, deixa muito mal a imagem da Presidência da República, em particular, e o Estado de Cabo Verde, no geral. A nomeação de Embaixadores de um País é sempre um assunto sério e que carece de um tratamento institucional competente, ético e transparente. Nem os Países que vão receber esses Embaixadores, importantes parceiros de Cabo Verde, e nem os próprios nomeados, mereciam este expediente de serem nomeados por um Presidente não eleito e em plena campanha eleitoral presidencial.
Para além do aspecto político, há uma questão de moralidade e de ética, e ficam claramente algumas questões no ar, nomeadamente:
1. Como é possível, o Presidente Interino nomear, em plena campanha eleitoral, um dirigente partidário, neste caso o Dr. Eurico Monteiro, como Embaixador em Portugal quando este está a participar, activamente, na campanha eleitoral do Dr. Jorge Carlos Fonseca, com intervenções substanciais nos seus tempos de antena, amplamente difundidas pela televisão pública nacional, apelando ao voto no seu candidato?
2. Porquê que se nomeia uma personalidade também, vincadamente, política e com um activismo partidário reconhecido por todos?
3. Qual é a urgência constitucional em convocar num curto espaço de tempo (menos de 15 dias), por duas vezes, o Conselho da República, para nomear embaixadores políticos?
4. Não se deveria, por prudência, aguardar a eleição do novo Presidente da República, e este, no gozo de plenos poderes presidenciais e douto critério, nomear estes Embaixadores?
Por outro lado, o PAICV manifesta a sua profunda preocupação com os sinais de degradação de importantes conquistas da nossa democracia.
As recentes nomeações deixam evidenciar que há um plano muito bem urdido por parte do MPD, que não se inibe de utilizar todos os meios necessários, legítimos ou não, para ocupar todos os espaços da administração pública, da administração municipal, dos institutos e empresa públicas, das embaixadas e consulados.
O objectivo do MPD é partidarizar todos os espaços públicos existentes no País, numa perspectiva hegemónica e absolutista. Basta ver como foram feitas as substituições nos Conselhos de Administração, sem a avaliação dos seus titulares, sendo colocados nesses cargos destacados dirigentes e militantes do MPD (vide o caso da CV Telecom, da Asa, da Electra, do INPS, de entre outros). Chegou-se ao ponto de se alterar os Estatutos do INPS só para permitir que um destacado sindicalista e simpatizante do MPD, Presidente da CCSL, fizesse parte do Conselho de Administração desse instituto, sem ouvir o Conselho de Concertação Social e deixando o patronato sub-representado neste importante órgão.
Fica demonstrado que o MPD não tem limites e nem a Presidência da República escapa à sua sede de poder.
O PAICV repudia essa postura e condena essas práticas, e compromete-se, com todos, a defender a credibilidade do País, a lisura na actuação política de todos os Órgãos de Soberania e a transparência no exercício do poder, em prol de uma Democracia cada vez mais consolidada, a bem de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.
Obrigado!"
Com efeito, o Primeiro-Ministro teria confirmado a entrega do processo ao Presidente da República enquanto este negava ter recebido qualquer proposta.
Os últimos dados que confirmam as diligências anteriores vêm demonstrar que o, ainda, Presidente eleito, Dr. Jorge Carlos Fonseca, e atual Candidato apoiado pelo MPD às eleições presidenciais, terá faltado à verdade à Nação Cabo-verdiana ao ter afirmado que não tinha recebido a proposta de nomeação desses dois Embaixadores políticos.
Ao que tudo indica, o Dr. Jorge Carlos Fonseca, consciente do problema e da incoerência do acto, terá fugido das suas responsabilidades e, deliberadamente, passado a “batata quente” ao Presidente Interino que, como o próprio nome diz, é Interino, com o objetivo de não manchar a sua campanha eleitoral.
Esse expediente, único em toda a história de Cabo Verde Independente, deixa muito mal a imagem da Presidência da República, em particular, e o Estado de Cabo Verde, no geral. A nomeação de Embaixadores de um País é sempre um assunto sério e que carece de um tratamento institucional competente, ético e transparente. Nem os Países que vão receber esses Embaixadores, importantes parceiros de Cabo Verde, e nem os próprios nomeados, mereciam este expediente de serem nomeados por um Presidente não eleito e em plena campanha eleitoral presidencial.
Para além do aspecto político, há uma questão de moralidade e de ética, e ficam claramente algumas questões no ar, nomeadamente:
1. Como é possível, o Presidente Interino nomear, em plena campanha eleitoral, um dirigente partidário, neste caso o Dr. Eurico Monteiro, como Embaixador em Portugal quando este está a participar, activamente, na campanha eleitoral do Dr. Jorge Carlos Fonseca, com intervenções substanciais nos seus tempos de antena, amplamente difundidas pela televisão pública nacional, apelando ao voto no seu candidato?
2. Porquê que se nomeia uma personalidade também, vincadamente, política e com um activismo partidário reconhecido por todos?
3. Qual é a urgência constitucional em convocar num curto espaço de tempo (menos de 15 dias), por duas vezes, o Conselho da República, para nomear embaixadores políticos?
4. Não se deveria, por prudência, aguardar a eleição do novo Presidente da República, e este, no gozo de plenos poderes presidenciais e douto critério, nomear estes Embaixadores?
Por outro lado, o PAICV manifesta a sua profunda preocupação com os sinais de degradação de importantes conquistas da nossa democracia.
As recentes nomeações deixam evidenciar que há um plano muito bem urdido por parte do MPD, que não se inibe de utilizar todos os meios necessários, legítimos ou não, para ocupar todos os espaços da administração pública, da administração municipal, dos institutos e empresa públicas, das embaixadas e consulados.
O objectivo do MPD é partidarizar todos os espaços públicos existentes no País, numa perspectiva hegemónica e absolutista. Basta ver como foram feitas as substituições nos Conselhos de Administração, sem a avaliação dos seus titulares, sendo colocados nesses cargos destacados dirigentes e militantes do MPD (vide o caso da CV Telecom, da Asa, da Electra, do INPS, de entre outros). Chegou-se ao ponto de se alterar os Estatutos do INPS só para permitir que um destacado sindicalista e simpatizante do MPD, Presidente da CCSL, fizesse parte do Conselho de Administração desse instituto, sem ouvir o Conselho de Concertação Social e deixando o patronato sub-representado neste importante órgão.
Fica demonstrado que o MPD não tem limites e nem a Presidência da República escapa à sua sede de poder.
O PAICV repudia essa postura e condena essas práticas, e compromete-se, com todos, a defender a credibilidade do País, a lisura na actuação política de todos os Órgãos de Soberania e a transparência no exercício do poder, em prol de uma Democracia cada vez mais consolidada, a bem de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.
Obrigado!"
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