SISCAP pede aumento salarial para as cozinheiras das cantinas escolares

O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) convocou a imprensa para denunciar hoje a situação sócio-laboral das cozinheiras das cantinas escolares que continuam a auferir um salário mensal de 8.250 escudos. Joaquim Tavares defendeu que as cozinheiras deveriam estar a receber onze mil escudos, conforme a lei que institui o salário mínimo em Cabo Verde.

Para o Secretário Permanente do Siscap, o pagamento abaixo do valor definido para o salário mínimo nacional constitui uma contra ordenação para as entidades empregadoras, punível com coimas. Joaquim Tavares denunciou ainda que as cozinheiras das cantinas escolares não estão inscritas na Previdência Social, pelo que estão impossibilitadas de beneficiarem da assistência médica e medicamentosas e de outras regalias sociais que a lei lhes confere.

Com mais esta denúncia, o sindicalista espera que a Inspecção Geral do Trabalho e outras entidades com responsabilidade façam a entidade empregadora cumprir com os trabalhadores, designadamente em relação à sua inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social. “Algumas dessas cozinheiras já atingiram a idade de reforma mas, porque não estão inscritas no sistema de segurança social, têm sido encaminhadas para a pensão social de cinco mil escudos”, indicou.

Tavares revelou que um grupo de cozinheiras moveu acções junto ao Tribunal e ganhou a causa, mas que a entidade empregadora recorreu da decisão e, neste momento, está-se à espera do pronunciamento do Supremo Tribunal da Justiça.

Com o ano escolar prestes a iniciar-se, o secretário permanente do SISCAP apela ao Governo a acudir às cerca de 760 trabalhadoras, que esperam ser contempladas no Orçamento do Estado para 2017 com reajustes salariais. Caso isso não acontecer, o SISCAP não descarta a hipótese de se adoptar outras formas de luta, que podem passar pelas manifestações de rua e greves. fonte:asemana