Se o cidadão é candidato aos órgãos da soberania de um país, nós esperamos, no mínimo, uma postura que se pactua com as leis da Republica
Assistimos, nestes últimos dias, na TCV, uma publicidade da Comissão Nacional das eleições (CNE) a apelar - os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas coletivas de direito público, da pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, das sociedades concessionárias dos serviços públicos, das empresas públicas, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista – que se devem manter, no exercício das suas funções a rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas. Estão proibidos a “aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares. Cf. Artigo 97, nºs 1 e 7 alínea a) do Código Eleitoral Cabo-verdiano -2010.
Apesar desta proibição, assistimos o Ministério da Agricultura chefiado por uma Ministra que é também vice-presidente do PAICV e cabeça de lista deste partido para o círculo eleitoral do Fogo, bem como, as Câmaras do Fogo a violarem as leis da República no intuito de perpetuação no poder. Assistimos com vergonha e tristeza a distribuição de área, cimento, verguinha, roupas velhas, tubos para o sistema gota-a-gota, galinha, capoeira, etc. dentro deste período eleitoral. Essas gentes violam as leis da República conscientes da impunidade e sabem de antemão que nada, mas nada vai acontecer com elas. As redes sociais estão repletos de fotos publicadas de viaturas do Estado e não só a distribuírem esses materiais a vista de todos, porém, ninguém toma medidas.
Se o cidadão é candidato aos órgãos da soberania de um país, nós esperamos, no mínimo, uma postura que se pactua com as leis da Republica, com a ética e moral. Porém, por aquilo que estamos a assistir vamos eleger criminosos para os órgãos da soberania da nossa Republica. Quando assim é, que exemplos temos para os nossos filhos e alunos? Alguém está interessando em ter bons cidadãos? Pelos vistos não! O Importante parece que está claro. É o PODER. As instituições da Republica estão onde? Esperamos que a CNE e o Ministério Público e mais outros organismos do Estado mandam travar essas práticas enquanto é tempo! Pois, há evidências claras através destas práticas que o país não está no bom caminho e que a nossa democracia está em perigo. Cedo ou tarde todos pagaremos por isso. Quanto não sabemos.
Cidade de Cova Figueira, 21 de Fevereiro de 2016
Alberto Nunes
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