O Senhor Primeiro Ministro devia, na última oportunidade de prestar contas à Nação, responder sobre o seu fracasso depois de 15 anos de governação e mais de 600 milhões de contos gastos
O Primeiro Ministro de Cabo Verde não tem moral para acusar ninguém de causar medo na véspera das eleições. Por isso, devolvo-lhe as suas acusações elevadas à potência mil.
Ouvi o Senhor Primeiro Ministro na Assembleia Nacional, no encerramento do debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a referência que fez à minha pessoa, num ato de pura covardia e de baixa política, pois não sendo sujeito parlamentar, não tenho como responder na mesma sede. Um bom santacatarinense não faz assim. Não esfaqueia pelas costas.
Agora vamos ver quem implantou o medo em Cabo Verde
Como resultado da sua governação de 15 anos, hoje a maioria dos cabo-verdianos que vivem na Praia e em São Vicente e, em menor grau, em Santa Catarina, como no resto do País, têm cada vez mais medo de andar na rua, de sair de casa à noite.
Quantos foram até agora vítimas de caçubode? Aliás, o seu filho foi vitima de atentado e isto demonstra que mesmo o senhor, quanto os que lhe são próximos, tem medo. Quantos milhares de cabo-verdianos vivem hoje com medo por causa da insegurança, resultado das suas políticas? Falando ainda de medo, veja o nível de confiança dos cabo-verdianos na Justiça. Quantos milhares de cabo-verdianos residentes, quantos emigrantes e quantos estrangeiros têm medo de ser vítimas de injustiça em Cabo Verde?
Responda-nos, senhor Primeiro Ministro, quantos comerciantes, quantos empresários têm medo do fisco, que pode a todo o momento penhorar as suas contas, ou, por exemplo, retirar materiais e equipamentos dos seus salões de cabeleireiro, dos seus restaurantes ou outro estabelecimento, por causa de impostos.
Quantos comerciantes, quantos empresários, quantos jovens têm medo de procurar financiamento bancário para o seu negócio, por causa das altas taxas de juros, em cima dos elevados custos de energia, dos impostos que esmagam e tantos outros custos de contexto. Medo porque poderão perder o pouco que ainda têm.
Quantos jovens estudantes universitários têm medo de perder os seus estudos, de ver frustrar o seu plano de vida porque os seus pais empobrecidos não têm como pagar as propinas, não existe ainda mecanismo credível de financiamento da formação superior?
E nas épocas das eleições, sabe, senhor Primeiro Ministro, quantos funcionários não manifestam o seu descontentamento por medo de represálias? Sabe quantos altos dirigentes da Administração Pública vieram fazer campanha contra mim em 2008 e 2012, por medo de perderem o emprego ou o cargo?
Lembra-se do seu amigo Fidel, este que esteve em 2012, durante três meses a percorrer Santa Catarina com carro cheio de armamento pesado, que aliás foi usado pelos do seu partido para intimidar os nossos apoiantes nas vésperas das eleições?
Lembra-se, senhor José Maria Neves, que por ordem da Ministra da Administração Interna do seu governo, durante a campanha em 2012, a Polícia prendeu um deputado e candidato do MPD em Boa Entrada? E pergunto para quê, senão para meter medo!
Lembra-se, senhor Primeiro Ministro, dos seus apoiantes terem, na véspera das eleições legislativas de 2011, atacado com rajadas de arma pesada, o carro do senhor Nené Carateca, que por milagre não foi alvejado e refugiou-se no Hospital Regional de Santiago Norte? Até agora não se fez justiça.
Sabe que durante a campanha de 2012, a mesma Polícia chamou ao Comando Regional de Santiago Norte, o número dois da minha lista, pessoa que, nos termos da lei, gozava de direito à proteção. Meter medo aos candidatos não é grave e ilegal?
Sabe, senhor Primeiro Ministro, que na véspera das eleições autárquicas de 2012, o seu partido mandou para Assomada, dois Hiaces de Thugs, que interpelados pela Polícia em São Lourenço dos Órgãos foram depois soltos por ordens superiores da Ministra da Administração Interna, seguiram para Assomada e foram instalados em local conhecido da Cidade de Assomada? Denunciei à Polícia que nada fez. Assim, em Santa Catarina, o seu partido afectou um Thug por Assembleia de Voto, com carro a circular na zona para amedrontar as pessoas. Sabe, senhor Primeiro Ministro, quantos carros com gente armada até aos dentes o seu partido mandou para as zonas na noite da véspera das eleições autárquicas de 2012, quantos tiros dispararam para o ar para amedrontar a nossa gente e assim ter campo livre para a compra de consciências?
Lembra-se, senhor José Maria Neves, que na véspera das eleições de 2008, o carro que eu utilizara na campanha foi atacado por gente do seu partido com cinco tiros e apedrejamento, pensando que estavam a matar Francisco Tavares e assim não haveria eleições no dia seguinte? No carro estavam membros da minha equipa a transportar um eleitor de Mato Gegé residente na Praia. Até então não se fez justiça.
Portanto, sabe o senhor que quem cria clima de medo na véspera das eleições em Santa Catarina não sou eu, mas sim gentes do seu partido, é claro, sob sua superior orientação. De nada serve o senhor acusar-me na Assembleia Nacional de crime que a justiça cabo-verdiana não conseguiu provar.
Não foi o senhor que acusou os dirigentes do PAIGC de terem assassinado Amílcar Cabral, para causar medo aos seus colegas de partido, apoiantes de Aristides Lima nas eleições presidenciais de 2011?
Desafio o senhor Primeiro Ministro a pagar à TCV para realizar um documentário em todos os Municípios de Cabo Verde sobre quem causa medo na véspera das eleições, e verá como fica na fotografia, aliás, na reportagem.
O crime que me quiseram imputar nunca chegou a ser provado em sede de Justiça e o caso foi simplesmente arquivado. Portanto, quem carrega o ónus da corrupção eleitoral em Santa Catarina e em Cabo Verde é o seu partido.
Como sabe nunca senti medo de si e dos seus. Em 1991, o senhor era o segundo da lista do PAICV em Santa Catarina. Nós, da lista do MPD, fizemos campanha sob ameaça das milícias populares, da polícia política, do PAICV, do Governo que nos garantia emprego e de todas as organizações satélites, eu fui eleito mas o senhor não, e ganhamos as eleições. Quando o povo quer mudança, faz mudança.
Tudo o que aqui relatei não chega certamente a 0,05% do universo dos casos de medo e de condicionamento dos cabo-verdianos nas vésperas das eleições praticados pelo seu partido, como a maioria, senão mesmo todos os cabo-verdianos sabem.
O senhor não tem moral para acusar ninguém de causar medo na véspera das eleições. Por isso, devolvo-lhe estas acusações elevadas à potência mil.
O Senhor Primeiro Ministro devia, na última oportunidade de prestar contas à Nação, responder sobre o seu fracasso depois de 15 anos de governação e mais de 600 milhões de contos gastos. Devia escusar-se de falar da minha pessoa onde não tenho como responder-lhe.
Que dizer, por exemplo, das suas promessas públicas de 13º salário aos funcionários públicos e de salário digno às cozinheiras das escolas do ensino básico, de 150 mil computadores para os professores e alunos, esta última feita na praça central de Assomada.
O caso que o seu partido tentou imputar-me morreu nas barras do tribunal e foi simplesmente arquivado, porque é simplesmente um caso politico e não de Justiça, e não tinha pernas para andar. Portanto, a corrupção eleitoral é um fardo que só o seu partido carrega. É o caso da acusação que a justiça moveu aos seus candidatos por corrupção eleitoral em Santa Catarina.
Devia o senhor Primeiro Ministro responder sobre o seu fracasso na criação de emprego, sobre o fracasso por ter levado os empresários ao desespero, hoje falidos e esmagados por impostos. Devia responder aos cabo-verdianos sobre o aumento da criminalidade e da insegurança. Devia explicar aos agricultores de Tabugal porque é que depois da barragem, a maioria das hortas secaram e milhares de agricultores e familiares caíram na miséria.
Devia aproveitar esta última oportunidade para explicar aos cabo-verdianos e pedir desculpas pelo facto de a pobreza estar a aumentar, de a economia estar parada.
Devia pedir desculpas aos cabo-verdianos por ter pressionado e manipulado o Supremo Tribunal de Justiça para atribuir dois votos ao PAICV em Santa Catarina nas eleições autárquicas de 2012, dando assim ao seu partido a maioria na Assembleia Municipal, que utiliza exclusivamente para bloquear a Câmara Municipal onde temos maioria.
Devia responder aos cabo-verdianos, onde param os dinheiros do Fundo do Ambiente. Devia responder aos cabo-verdianos, onde param os dinheiros da Taxa Ecológica que cobraram para custear a recolha e o tratamento do lixo não biodegradável, ou seja, que pertence sobretudo às Câmaras Municipais, que não transferiram e engavetaram desde 2011.
Devia responder aos cabo-verdianos o que vai fazer com a barragem da Banca Furada que custou certa de 700 mil contos e que não retém água.
Devia responder aos funcionários e aos empresários de Cabo Verde onde pára o dinheiro do IUR que o seu Governo não devolveu.
Devia responder às gentes de Chã das Caldeiras, onde param os apoios para melhorar a sua situação e porque é que continuam na mesma situação vivendo a angústia da inatividade e da dependência.
Devia explicar aos cabo-verdianos, como vamos pagar dividas que ascendem a cerca de 120% do PIB, com uma economia que não cresce e como continuar a mobilizar recursos para financiar o desenvolvimento.
Devia responder às Câmara Municipais, porque é que não aumentou o Fundo de Financiamento Municipal que hoje vale menos, por causa da inflação, após ter prometido, em 2012, um aumento de 10 para 17%.
Devia pedir desculpas aos cabo-verdianos por ter tido a proeza de gastar mais de 600 milhões de contos e deixar a juventude com incerteza no futuro, os pescadores cada vez mais pobres, os agricultores com mais água, mas maior risco de empobrecimento por não terem garantias de escoamento.
Portanto, lamento que tenha utilizado essa oportunidade de oiro para semear a fantasia e tentar manchar-me. Desafio-o a fazer como em 2012, ou seja, a fazer campanha em Santa Catarina, para enfrentar o povo e ver como fica na campanha, nas ruas de Assomada.
Francisco Fernandes Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
chicotavares@yahoo.com.br
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