O Estado de Cabo Verde, reconhecendo os desafios que se nos colocam em torno da preservação marinha costeira e a importância do trabalho em rede
Por Paulo Varela
“Atores do litoral: Mobilizemo-nos face aos desafios das mudanças climáticas”
Coube a Cabo Verde, sob este desígnio, o desafio de organizar o 8vo fórum da Parceria Regional para a conservação da zona Costeira e Marinha na Africa Ocidental –PRCM .
Criada em 2003, motivada pela necessidade de uniformizar as intervenções dispersas e por vezes concorrentes, abrir caminhos para o diálogo e reflexões conjuntas, mas também reforçar as capacidades de intervenção pela via das abordagens participativas, visando melhorar a comunicação e a sensibilização nos países costeiros da africa Ocidental – Mauritânia, Cabo Verde, Senegal, Gambia, Guiné Bissau, Guiné Conacri e Serra Leoa-, esta união que fala três línguas, tem como órgãos de gestão: A unidade de mobilização e coordenação, responsável pela animação e implementação dos diferentes planos; A Direção, que decide sobre as estratégias e gere os recursos; E o Fórum Regional, seu quadro de orientação, concertação e debate entre os parceiros - foi no quadro deste órgão que a Cidade da Praia acolheu este último fórum de 2 a 5 de Novembro nas instalações da Assembleia Nacional, após Dakar em 2013;
O Estado de Cabo Verde, reconhecendo os desafios que se nos colocam em torno da preservação marinha costeira e a importância do trabalho em rede, envolveu-se ao mais alto nível na organização e receção deste fórum, desde a Presidência da Republica, o Governo e a Assembleia Nacional – que presidiu a cerimónia da abertura na pessoa de seu presidente -, isto ao nível politico-. Contudo, ao nível social e institucional, experimentamos também muito boa aderência, provando o engajamento das nossas instituições, desde o Ministério das Relações Exteriores, a Direção Nacional do Ambiente, a Direção dos Recursos Marinhos, o Instituto Marítimo e Portuário, a UNICV e a própria Nações Unidas. E a nível das organizações de sociedade civil, a ADAD – Associação para o Desenvolvimento e Defesa do Ambiente; a RAMAO-cv – Rede Africana de Mulheres da Africa Ocidental, a FMB – Fundação Maio Biodiversidade; a COOPESCA-SN- Cooperativa de Pescadores, Peixeiras e Armadores da Região Santiago Norte, a AAC – Associação Amigos do Calhau de São Vicente, a ABCV – Associação Biodiversidade de Cabo Verde que arrebatou um dos três “Prémio Conservação 2015 da PRCM”. Entre outras representações da sociedade civil, eleitos nacionais e municipais à procura de novas parcerias para os desafios de suas comunidades. Todos conscientes de suas missões face às mudanças climáticas e à preservação do meio ambiente marinho e costeiro, particularmente;
As reflexões decorreram basicamente sobre os resultados alcançados de projetos e iniciativas em curso, suas avaliações e recomendações, visando a identificação de medidas ajustáveis à realidade de cada parceiro. As organizações e instituições Cabo-verdianas, estiveram à altura do fórum, focando suas apresentações sobre as conquistas como a legislação, a ratificação de convenções internacionais como as INN – pescas Ilegal, Não declarada e Não regulamentada, o processo da redução/ eliminação do plástico em Cabo Verde, a monitorização de espécies como o tubarão e os golfinhos e tartarugas, as campanhas de sensibilização para a conservação, mas também os desafios, como o processo de introdução de novas atividades geradoras de rendimento em alternativa à extração de areia nas praias, uma atividade com rosto feminino e a experiencia da COOPESCA-SN na pesquisa sobre a gestão sustentável dos dispositivos de concentração de peixes – DCP’s – um exercício feito em parceria com o GEF/SGP e a Direção Geral dos Recursos Marinhos;
A educação para o ambiente, mereceu atenção especial e as reflexões do fórum deixaram subsídios e recomendações ao Ministério da Educação de Cabo Verde, enquanto anfitrião, que certamente se ajustarão às melhorias que o Governo pretende introduzir nos curricula escolares no quadro das reformas, sugeridas, desde o ensino básico, passando pelo secundário, até ao superior.
O sector das pescas, responsável pelo maior número de emprego ao nível das atividades costeiras e marinhas, portanto, aquele que suporta as famílias e contribui significativamente para o PIB dos nossos países, consequentemente empobrece a biodiversidade marinha costeira, a todos os níveis, recomenda a participação dos profissionais nos processos de negociação dos acordos de pesca;
Contudo, a nível de Cabo Verde, a preocupação vem no sentido de uma maior valorização do papel da pesca artesanal esta que é a maior responsável pela segurança alimentar, colocando nos orçamentos do Estado, fundos destinados ao cumprimento de programas dos serviços desconcentrados do Estado que representam o sector das pescas nos municípios, pois as Delegações que possuem gabinetes e técnicos afetos ao sector, estes não contam com fundos oficiais próprios para implementação dos projetos e programas, passando um sentimento de discriminação relativo aos sectores como a agricultura, a pecuária, as florestas, a engenharia rural e o próprio ambiente. Costumo dizer que falta sensibilidade às autoridades para que o subsector da pesca artesanal esteja à altura dos demais sectores, mesmo reconhecendo suas especificidades.
Ainda no sector das pescas, urge melhorar ou mesmo sistematizar a relação entre as instituições de tutela do sector das pescas e as representações junto das comunidades. Apela-se por uma definição hierarquia disciplinada, oficialmente regulada, que respeite e estabeleça níveis de relação com os diferentes intervenientes e cada um assim possa exercer sua função cabalmente e conhecer seus limites;
No quadro deste fórum, Cabo Verde recebeu o convite da CAOPA – Confederação Africana das Organizações de Pesca Artesanal, para participar - com dois representantes - na jornada comemorativa do dia mundial da pesca a organizar-se em Dakar ou Marrocos – a confirmar- de 18 a 21 de Novembro próximo. Evento este, que Cabo Verde acolhera em de Novembro 2013, espera-se desta jornada a importante resolução que propõe às Nações Unidas através da Organização da Unidade Africana, a declaração de 2017 como ano universal da pesca artesanal, para que a humanidade possa refletir sobre os desafios deste importante sector procurando encontrar justiça e equilíbrio entre a exploração dos recursos, as alterações que provoca ao ecossistema e à biodiversidade e a importante relação que estabelece com a segurança alimentar. Sim, precisamos falar serena e abertamente sobre o subsector da pesca artesanal nacional, sua relação com as explorações industriais, com os acordos regional e internacionais e potencialidades ainda por explorar enquanto medidas alternativas, para que os atores nacionais de forma massiva, expressiva e com propriedade possam se enquadrar dentro das perspectivas de desenvolvimento do país para o sector no horizonte 2030 e assim estarmos em condições de vincularmo-nos à transparência no sector pesqueiro, permitindo a participação dos profissionais em todo o processo com pleno conhecimento de causa. Esta reflexão é para continuar! Pois, como diria alguém: “… quem faz por nós sem nós, faz contra nós…”
A PRCM, integra seis grupos de trabalho devidamente representadas pelos diferentes estados membros, a saber: (1) Sociedade Civil; (2) Instituições governamentais; (3) Eleitos nacionais e locais; (4) Organizações profissionais; (5) Investigação e ensino e (6) ONG’s internacionais. Fazendo enfase aqui sobre a sociedade civil e organizações profissionais, Cabo Verde foi eleito durante este fórum para assumir os cargos da presidência e vice-presidência partilhada com a Guiné Bissau, através dos representantes, Januário Rocha Nascimento e Paulo Varela respetivamente, este ultimo grupo de trabalho, presidido pela Gambia.
No grupo de trabalho das organizações profissionais, ficaram as recomendações de intensificarmos a comunicação para o reforço das capacidades e a introdução de representações ou pontos focais do PRCM ao nível de cada país.
A Rede dos parlamentares para o ambiente de Cabo Verde, saiu gloriosa e reforçada deste fórum, ao cumprir com os objetivos de organização, “colocando a cereja sobre o bolo” na apresentação pública do primeiro catálogo das 7 maravilhas de Cabo Verde, um documento que muito virá contribuir para a valorização do nosso patrimônio natural.
O 8vo fórum do PRCM da Praia foi declarado encerado por Sua Excelência, o senhor Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, o Dr. Antero da Veiga, que destacou a importância do evento tendo em conta os desafios marinhos costeiros e ambientais de uma forma geral dos Estados litorâneos oeste Africanos e o processo preparatório em curso para o COP XXI. Este exercício apresenta-se como o nosso “trabalho de casa”, onde a governação partilhada para aumentar a resiliência ambiental está no topo das recomendações que estarão na “bagagem” dos nossos governante e suas diferentes delegações rumo a Paris em Dezembro próximo, onde os Estados mundiais decidirão sobre o futuro do meio ambiente para os próximos tempos.
Nós, anfitriões, desejamos o bom regresso a casa das diferentes delegações dos países do PRCM e um bem-haja às nossas reflexões, na esperança de nos encontrarmos em Conacri no próximo fórum em 2017, formulando os votos que os planos da humanidade imperfeita estejam cada vez mais ajustados aos planos de Deus o criador.
Tarrafal, 7 de Novembro 2015, Paulo Varela
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