CABO VERDE/ESTADO DA NAÇÃO:DISCURSO DO LÍDER DA BANCADA DO MPD - Fernando Elísio Freire "Senhor Presidente Assembleia Nacional; S...
CABO VERDE/ESTADO DA NAÇÃO:DISCURSO DO LÍDER DA BANCADA DO MPD - Fernando Elísio Freire
"Senhor Presidente Assembleia Nacional;
Senhor Primeiro Ministro;
Senhoras e Senhores Deputados;
Senhoras e Senhores Membros do Governo;
O debate sobre o estado da Nação é o momento adequado para um retrato verdadeiro da situação do País e para a confrontação do pensamento político dos sujeitos parlamentares.
O problema de fundo que afecta a sociedade cabo-verdiana é de natureza política e de concepção e exercício do poder.
O que diferencia os partidos políticos não são as medidas que qualquer um pode assumir, implementar ou até copiar. O que diferencia os partidos e os líderes é o seu pensamento político e a sua visão do desenvolvimento.
Os cabo-verdianos devem exigir por isso, clareza de pensamento político relativamente ao papel do Estado, à sua forma de actuação e à concepção e prática do exercício do poder.
A concepção do exercício do poder assente na subordinação do Estado ao Partido, no condicionamento da liberdade política dos cidadãos, no assistencialismo e no centralismo como existe actualmente, tem custos elevados para o desenvolvimento da cidadania e produz resultados negativos que se manifestam através da partidarização, da ineficiência e desperdícios no funcionamento da administração do Estado e das instituições e da perda de oportunidades.
A mudança na concepção e exercício do poder é a verdadeira mudança que o nosso país precisa, para libertar as energias dos cabo-verdianos, das ilhas, das empresas e das instituições.
É isso que gera o desenvolvimento.
É uma obrigação do Governo falar a verdade, assumir as responsabilidades e explicar as dificuldades do país aos cabo-verdianos. Este Governo teve tempo (15 anos), recursos financeiro (660 milhões de contos) e estabilidade governativa. A avaliação só pode ser muito exigente.
Senhor Presidente
Neste momento a Nação vive um dos momentos mais difíceis da sua caminhada. Vive em estado de emergência no mundo rural e numa situação de degradação económica, social e institucional.
A concepção estatizante da ética político económica assumida pelo Governo provocou consequências indisfarçáveis na face do país: o mais baixo crescimento económico da história; a mais alta taxa de desemprego dos últimos quarenta anos; 140 mil cidadãos no subemprego ou desemprego; 130 mil cabo-verdianos com menos 150$ por dia.
Tenho de relembrar ao Senhor Primeiro Ministro que o seu Governo prometeu crescimento a dois dígitos e desemprego a um dígito. O que nos oferece é estagnação económica e desemprego a dois dígitos.
O Senhor trocou às voltas ao povo cabo-verdiano.
O modelo político-económico do Governo asfixiou o potencial de iniciativa empresarial do país e impediu a formação de uma classe empresarial dinâmica e forte.
A perda de poder de compra das famílias, o aumento preocupante de famílias endividadas e sem capacidade de honrar os seus compromissos financeiros e uma grande parte das empresas a sobreviver com enormes dificuldades ou a fechar as portas são outros resultados de uma concepção de poder alicerçada no assistencialismo e na subordinação do interesse do país ao interesse do partido.
Este Governo aumentou o poder do Estado na economia e desequilibrou as relações entre o Estado e a sociedade civil, transformando-se numa arma fundamental de limitação das liberdades e de manipulação eleitoral.
Está provado que governar focado em ganhos eleitorais é inimigo da eficácia e da defesa intransigente dos direitos da Nação em primeiro lugar.
Esta situação é sentida com mais intensidade no meio rural, onde famílias passam por situações de desespero, em certos casos de fome, com o Governo incapaz de uma acção consistente para melhorar a situação.
Neste momento não é garantido o mínimo de rendimento a todas as famílias como forma de permitir a todos a garantia de satisfação de necessidades básicas.
Enquanto o Governo anda a propalar o cluster do agro negócio, na primeira dificuldade, após mais de 10 milhões de contos aplicados na agricultura, assiste-se a gados a morreram, agricultores desesperados, penúria de água e uma população inteira que vive de agricultura e pecuária a clamar por ajuda e solidariedade.
Mais uma prova de que onde é necessário o governo falha por andar demasiado ocupado em controlar e limitar a liberdade dos cidadãos.
A Nação está também marcada pela degradação social. Ela é sentida no aumento das desigualdades sociais e regionais, no aumento do desemprego jovem, no aumento significativo de mulheres desempregadas, no aumento de desemprego entre jovens qualificados, na violência gratuita, no aumento do descrédito no mérito e na qualificação profissional.
O conceito ético estatizante, que manipula e controla a sociedade, que perpetua a dependência e o assistencialismo e que não deixa a sociedade respirar e ser autónoma, provocou mais de 30% de adolescentes com mais de 17 anos fora do sistema de ensino, degradação da qualidade no sistema de ensino e uma gestão politiqueira e partidária das pensões e da previdência social.
A Nação está ainda marcada pela degradação institucional. O assalto partidário á administração pública e às empresas públicas é evidente.
A confiança nas instituições é baixa e 75% dos cabo-verdianos considera preocupante ou muito preocupante a corrupção.
As famílias, as empresas e o poder local democrático estão enfraquecidos através do sufoco financeiro por parte do Governo.
A regulação institucional e económica não funciona e a autoridade do estado é posta em causa todos os dias.
Os compromissos de concertação social não são respeitados e a justiça é lenta e ineficaz.
A juntar-se a degradação institucional, assiste-se a uma detioração da segurança dos cidadãos. Mais de metade das cabo-verdianas têm medo de andarem sozinhas à noite o que demonstra bem o clima de insegurança que domina o país.
Insegurança que contagia todas as outras áreas da sociedade e mina a confiança na capacidade das próprias instituições do Estado em restabelecer a paz social.
Toda essa degradação económica, social e institucional é o resultado de 660 milhões de contos de investimentos em 14 anos.
A consequência dos Investimentos feitos com recurso ao sobre endividamento público está a vistas de todos.
A economia não cresce o suficiente para criar emprego, o Estado está cada vez mais ineficiente, o país perde oportunidades e a carga fiscal a aumentar todos os dias.
Tudo isso tem, também, como consequência a diminuição do rendimento usufruído por cada cabo-verdiano.
Nos últimos cinco anos o rendimento usufruído por cada cabo-verdiano caiu cerca de 7contos e a divida percapita atinge os 377contos. O estado da Nação é o país em contínuo empobrecimento.
A política dos transportes é um exemplo perfeito da concepção política do estado e da sua relação com a economia por parte do governo suportado pelo PAICV.
O Governo da República prometeu, entre muitas outras coisas, um “hipercluster” do mar, e um “cluster” do céu.
O que o Governo nos deu são ineficiências no sector marítimo, preços elevados, irregularidades nas rotas, ausência de regulação efectiva e vários naufrágios nos mares de Cabo Verde, sem que ninguém tenha assumido quaisquer responsabilidades.
Com este Governo temos sim um verdadeiro “cluster” de problemas.
A TACV vem acumulando, nos últimos anos e decorrente da má gestão da responsabilidade do Governo, resultados negativos no montante de mais de 7 milhões de contos, montante que seria suficiente para construir mais dois aeroportos de grande porte, nomeadamente em Santo Antão e na ilha do Maio.
É a má gestão que faz com que uma empresa de capitais exclusivamente públicos, gerido por um alto dirigente do PAICV, age à revelia e em desobediência às orientações da entidade reguladora, impondo novas e elevadas tarifas ao seu belo prazer.
É um exemplo esclarecedor do partido PAICV a comandar o Estado.
Senhor Presidente
O país pode crescer muito mais. Cabo Verde tem potencial positivo. O problema está neste Governo.
Este Governo já não consegue mudar o essencial. Nem falar a verdade. Nem mobilizar o país. Este Governo tem de ser mudado.
O MpD vai implementar uma concepção do exercício do poder completamente diferente que permita o surgimento de um Estado eficiente, reformista e desenvolvimentista.
O nosso modelo irá estancar a degradação institucional, económica e social existente actualmente e criar instituições fortes e credíveis e indutores do crescimento económico e emprego.
Estamos a propor aos cabo-verdianos, respeitando a Constituição da República, um modelo de exercício de poder assente num grande compromisso com a liberdade, na neutralidade do Estado e da sua Administração relativamente às preferências, simpatias e militâncias partidárias dos cidadãos e na promoção activa do pluralismo.
Estamos a propor aos cabo-verdianos um modelo proactivo na promoção da cidadania e na afirmação da autonomia e da responsabilidade do indivíduo, da família e das organizações da sociedade civil;
Com a mudança do modelo, queremos que as instituições públicas garantam que o poder será efectivamente controlado do ponto de vista político, judicial e social e seja exercido em obediência ao primado da lei e da ética, com transparência e responsabilidade;
No domínio económico, o nosso pensamento político assenta num modelo centrado na economia social de mercado ancorado no sector privado e no fomento empresarial, com uma administração eficiente, competente, profissional, que gaste menos e que provoque menos carga fiscal sobre as empresas e as famílias.
Por isso estamos a propor um Estado parceiro, promotor da concertação social e indutor da actividade económica; um Estado descentralizado e regionalizado que liberte energias, capacidades e potencialidades de cada ilha para as tornar em economias geradoras de riqueza e de emprego para cada ilha uma solução.
Ambicionamos uma relação diferente entre o Governo e as Câmaras Municipais, assente na cooperação e na parceria estratégica para o desenvolvimento das ilhas e não no conflito e na concorrência por territórios eleitorais.
Senhor Presidente
No plano social preconizamos uma mudança substancial do actual paradigma estatizante e de condicionamento dos cidadãos, para a aposta na promoção da independência social e económica das famílias através de políticas que criem oportunidades de emprego e de rendimento;
O emprego será a nossa PRIORIDADE. A prioridade das prioridades. A questão do emprego, do emprego gerado pela economia de base privada, é mais do que uma questão social e económica, é um imperativo da dignidade do cabo-verdiano, da liberdade e da consolidação da democracia.
Fazemos parte de um mundo cada vez mais complexo, aberto e global. É nossa obrigação explicar aos cabo-verdianos, prepará-los e motivá-los para vencer os desafios.
É obrigação do Estado cabo-verdiano investir num cidadão do mundo e no mundo, letrado digitalmente, com capacidade de comunicação com o mundo, que domine as línguas, as ciências, as tecnologias e seja portador de valores profundamente cabo-verdianos como o mérito, o trabalho, o esforço, a dedicação, a superação permanente e uma profundo amor ao país.
Termino, citando o Dr Ulisses Correia e Silva, Presidente do MpD
“ Trata-se, acima de tudo, de promover o desenvolvimento de Cabo Verde. A missão do MpD é servir Cabo Verde.
É tempo de voltar a acreditar.
É tempo de voltar a lutar.
É tempo de voltar a vencer.
É tempo de uma nova caminhada para o desenvolvimento.”
POR CABO VERDE. ESTAMOS JUNTOS CABOVERDIANOS.
Fernando Elísio Freire de Andrade - Líder Parlamentar do MpD
"Senhor Presidente Assembleia Nacional;
Senhor Primeiro Ministro;
Senhoras e Senhores Deputados;
Senhoras e Senhores Membros do Governo;
O debate sobre o estado da Nação é o momento adequado para um retrato verdadeiro da situação do País e para a confrontação do pensamento político dos sujeitos parlamentares.
O problema de fundo que afecta a sociedade cabo-verdiana é de natureza política e de concepção e exercício do poder.
O que diferencia os partidos políticos não são as medidas que qualquer um pode assumir, implementar ou até copiar. O que diferencia os partidos e os líderes é o seu pensamento político e a sua visão do desenvolvimento.
Os cabo-verdianos devem exigir por isso, clareza de pensamento político relativamente ao papel do Estado, à sua forma de actuação e à concepção e prática do exercício do poder.
A concepção do exercício do poder assente na subordinação do Estado ao Partido, no condicionamento da liberdade política dos cidadãos, no assistencialismo e no centralismo como existe actualmente, tem custos elevados para o desenvolvimento da cidadania e produz resultados negativos que se manifestam através da partidarização, da ineficiência e desperdícios no funcionamento da administração do Estado e das instituições e da perda de oportunidades.
A mudança na concepção e exercício do poder é a verdadeira mudança que o nosso país precisa, para libertar as energias dos cabo-verdianos, das ilhas, das empresas e das instituições.
É isso que gera o desenvolvimento.
É uma obrigação do Governo falar a verdade, assumir as responsabilidades e explicar as dificuldades do país aos cabo-verdianos. Este Governo teve tempo (15 anos), recursos financeiro (660 milhões de contos) e estabilidade governativa. A avaliação só pode ser muito exigente.
Senhor Presidente
Neste momento a Nação vive um dos momentos mais difíceis da sua caminhada. Vive em estado de emergência no mundo rural e numa situação de degradação económica, social e institucional.
A concepção estatizante da ética político económica assumida pelo Governo provocou consequências indisfarçáveis na face do país: o mais baixo crescimento económico da história; a mais alta taxa de desemprego dos últimos quarenta anos; 140 mil cidadãos no subemprego ou desemprego; 130 mil cabo-verdianos com menos 150$ por dia.
Tenho de relembrar ao Senhor Primeiro Ministro que o seu Governo prometeu crescimento a dois dígitos e desemprego a um dígito. O que nos oferece é estagnação económica e desemprego a dois dígitos.
O Senhor trocou às voltas ao povo cabo-verdiano.
O modelo político-económico do Governo asfixiou o potencial de iniciativa empresarial do país e impediu a formação de uma classe empresarial dinâmica e forte.
A perda de poder de compra das famílias, o aumento preocupante de famílias endividadas e sem capacidade de honrar os seus compromissos financeiros e uma grande parte das empresas a sobreviver com enormes dificuldades ou a fechar as portas são outros resultados de uma concepção de poder alicerçada no assistencialismo e na subordinação do interesse do país ao interesse do partido.
Este Governo aumentou o poder do Estado na economia e desequilibrou as relações entre o Estado e a sociedade civil, transformando-se numa arma fundamental de limitação das liberdades e de manipulação eleitoral.
Está provado que governar focado em ganhos eleitorais é inimigo da eficácia e da defesa intransigente dos direitos da Nação em primeiro lugar.
Esta situação é sentida com mais intensidade no meio rural, onde famílias passam por situações de desespero, em certos casos de fome, com o Governo incapaz de uma acção consistente para melhorar a situação.
Neste momento não é garantido o mínimo de rendimento a todas as famílias como forma de permitir a todos a garantia de satisfação de necessidades básicas.
Enquanto o Governo anda a propalar o cluster do agro negócio, na primeira dificuldade, após mais de 10 milhões de contos aplicados na agricultura, assiste-se a gados a morreram, agricultores desesperados, penúria de água e uma população inteira que vive de agricultura e pecuária a clamar por ajuda e solidariedade.
Mais uma prova de que onde é necessário o governo falha por andar demasiado ocupado em controlar e limitar a liberdade dos cidadãos.
A Nação está também marcada pela degradação social. Ela é sentida no aumento das desigualdades sociais e regionais, no aumento do desemprego jovem, no aumento significativo de mulheres desempregadas, no aumento de desemprego entre jovens qualificados, na violência gratuita, no aumento do descrédito no mérito e na qualificação profissional.
O conceito ético estatizante, que manipula e controla a sociedade, que perpetua a dependência e o assistencialismo e que não deixa a sociedade respirar e ser autónoma, provocou mais de 30% de adolescentes com mais de 17 anos fora do sistema de ensino, degradação da qualidade no sistema de ensino e uma gestão politiqueira e partidária das pensões e da previdência social.
A Nação está ainda marcada pela degradação institucional. O assalto partidário á administração pública e às empresas públicas é evidente.
A confiança nas instituições é baixa e 75% dos cabo-verdianos considera preocupante ou muito preocupante a corrupção.
As famílias, as empresas e o poder local democrático estão enfraquecidos através do sufoco financeiro por parte do Governo.
A regulação institucional e económica não funciona e a autoridade do estado é posta em causa todos os dias.
Os compromissos de concertação social não são respeitados e a justiça é lenta e ineficaz.
A juntar-se a degradação institucional, assiste-se a uma detioração da segurança dos cidadãos. Mais de metade das cabo-verdianas têm medo de andarem sozinhas à noite o que demonstra bem o clima de insegurança que domina o país.
Insegurança que contagia todas as outras áreas da sociedade e mina a confiança na capacidade das próprias instituições do Estado em restabelecer a paz social.
Toda essa degradação económica, social e institucional é o resultado de 660 milhões de contos de investimentos em 14 anos.
A consequência dos Investimentos feitos com recurso ao sobre endividamento público está a vistas de todos.
A economia não cresce o suficiente para criar emprego, o Estado está cada vez mais ineficiente, o país perde oportunidades e a carga fiscal a aumentar todos os dias.
Tudo isso tem, também, como consequência a diminuição do rendimento usufruído por cada cabo-verdiano.
Nos últimos cinco anos o rendimento usufruído por cada cabo-verdiano caiu cerca de 7contos e a divida percapita atinge os 377contos. O estado da Nação é o país em contínuo empobrecimento.
A política dos transportes é um exemplo perfeito da concepção política do estado e da sua relação com a economia por parte do governo suportado pelo PAICV.
O Governo da República prometeu, entre muitas outras coisas, um “hipercluster” do mar, e um “cluster” do céu.
O que o Governo nos deu são ineficiências no sector marítimo, preços elevados, irregularidades nas rotas, ausência de regulação efectiva e vários naufrágios nos mares de Cabo Verde, sem que ninguém tenha assumido quaisquer responsabilidades.
Com este Governo temos sim um verdadeiro “cluster” de problemas.
A TACV vem acumulando, nos últimos anos e decorrente da má gestão da responsabilidade do Governo, resultados negativos no montante de mais de 7 milhões de contos, montante que seria suficiente para construir mais dois aeroportos de grande porte, nomeadamente em Santo Antão e na ilha do Maio.
É a má gestão que faz com que uma empresa de capitais exclusivamente públicos, gerido por um alto dirigente do PAICV, age à revelia e em desobediência às orientações da entidade reguladora, impondo novas e elevadas tarifas ao seu belo prazer.
É um exemplo esclarecedor do partido PAICV a comandar o Estado.
Senhor Presidente
O país pode crescer muito mais. Cabo Verde tem potencial positivo. O problema está neste Governo.
Este Governo já não consegue mudar o essencial. Nem falar a verdade. Nem mobilizar o país. Este Governo tem de ser mudado.
O MpD vai implementar uma concepção do exercício do poder completamente diferente que permita o surgimento de um Estado eficiente, reformista e desenvolvimentista.
O nosso modelo irá estancar a degradação institucional, económica e social existente actualmente e criar instituições fortes e credíveis e indutores do crescimento económico e emprego.
Estamos a propor aos cabo-verdianos, respeitando a Constituição da República, um modelo de exercício de poder assente num grande compromisso com a liberdade, na neutralidade do Estado e da sua Administração relativamente às preferências, simpatias e militâncias partidárias dos cidadãos e na promoção activa do pluralismo.
Estamos a propor aos cabo-verdianos um modelo proactivo na promoção da cidadania e na afirmação da autonomia e da responsabilidade do indivíduo, da família e das organizações da sociedade civil;
Com a mudança do modelo, queremos que as instituições públicas garantam que o poder será efectivamente controlado do ponto de vista político, judicial e social e seja exercido em obediência ao primado da lei e da ética, com transparência e responsabilidade;
No domínio económico, o nosso pensamento político assenta num modelo centrado na economia social de mercado ancorado no sector privado e no fomento empresarial, com uma administração eficiente, competente, profissional, que gaste menos e que provoque menos carga fiscal sobre as empresas e as famílias.
Por isso estamos a propor um Estado parceiro, promotor da concertação social e indutor da actividade económica; um Estado descentralizado e regionalizado que liberte energias, capacidades e potencialidades de cada ilha para as tornar em economias geradoras de riqueza e de emprego para cada ilha uma solução.
Ambicionamos uma relação diferente entre o Governo e as Câmaras Municipais, assente na cooperação e na parceria estratégica para o desenvolvimento das ilhas e não no conflito e na concorrência por territórios eleitorais.
Senhor Presidente
No plano social preconizamos uma mudança substancial do actual paradigma estatizante e de condicionamento dos cidadãos, para a aposta na promoção da independência social e económica das famílias através de políticas que criem oportunidades de emprego e de rendimento;
O emprego será a nossa PRIORIDADE. A prioridade das prioridades. A questão do emprego, do emprego gerado pela economia de base privada, é mais do que uma questão social e económica, é um imperativo da dignidade do cabo-verdiano, da liberdade e da consolidação da democracia.
Fazemos parte de um mundo cada vez mais complexo, aberto e global. É nossa obrigação explicar aos cabo-verdianos, prepará-los e motivá-los para vencer os desafios.
É obrigação do Estado cabo-verdiano investir num cidadão do mundo e no mundo, letrado digitalmente, com capacidade de comunicação com o mundo, que domine as línguas, as ciências, as tecnologias e seja portador de valores profundamente cabo-verdianos como o mérito, o trabalho, o esforço, a dedicação, a superação permanente e uma profundo amor ao país.
Termino, citando o Dr Ulisses Correia e Silva, Presidente do MpD
“ Trata-se, acima de tudo, de promover o desenvolvimento de Cabo Verde. A missão do MpD é servir Cabo Verde.
É tempo de voltar a acreditar.
É tempo de voltar a lutar.
É tempo de voltar a vencer.
É tempo de uma nova caminhada para o desenvolvimento.”
POR CABO VERDE. ESTAMOS JUNTOS CABOVERDIANOS.
Fernando Elísio Freire de Andrade - Líder Parlamentar do MpD
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